Prescrição de dívidas: como funciona e quais os prazos?

A prescrição de dívidas acontece quando, ultrapassado um determinado período de tempo, o credor deixa de ter direito ao pagamento e o devedor de ter a obrigação de pagar.

No entanto, tal só acontece se, durante esse período de tempo, o credor nada fizer para cobrar a dívida.

Quais os prazos para prescrição das dívidas?

Os prazos de prescrição podem variar desde poucos meses a 20 anos. No caso específico dos Veterinários, o prazo é de 2 anos.

Este prazo começa a contar a partir do momento em que o pagamento falha. Isto, claro, se não tiver existido, da parte do credor, uma notificação judicial ou, por parte do devedor, uma confissão de dívida e acordo de pagamento. Se surgir uma destas situações, o prazo começa novamente a contar.

Mas, para que um devedor se possa recusar a pagar, não basta apenas ignorar e deixar passar o tempo. É necessário primeiro invocar a prescrição.

Embora possa parecer uma boa estratégia para se ver livre de uma dívida, é bom lembrar que é pouco provável que o credor não tome nenhuma iniciativa para que lhe seja pago o que é devido.