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Acordo Colectivo de Trabalho na Veterinária

Quase dois anos após o início das negociações, foi recentemente aprovado em Espanha o “Convenio Colectivo Veterinario”, que regula as relações laborais entre empresas e trabalhadores no contexto dos vários players do sector veterinário (CAMV, centros sanitários, laboratórios, entre outros). As negociações foram desenvolvidas pela Confederación Empresarial Veterinaria Española (CEVE) e outros representantes sindicais.

Faz sentido existir um acordo colectivo especificamente para o sector veterinário? Que partes saem beneficiadas deste acordo? As minhas respostas seriam “sim” e “todos”, respectivamente.

Foquemo-nos nos CAMV. Um acordo colectivo de trabalho beneficia o sector no geral, uma vez que regula aspectos fundamentais da vida de um CAMV, tais como as relações laborais, a gestão da formação, a distribuição das categorias profissionais ou outras questões essenciais como a saúde laboral ou os procedimentos de solução extrajudicial dos conflitos laborais.

A actividade veterinária é deveras dinâmica e questões como horários, férias, folgas, turnos, urgências, entre outros, são um hot topic em qualquer CAMV. Uma verdadeira “dor de cabeça” para centenas de profissionais dos CAMV. Para além de muitas vezes criar ansiedade nos trabalhadores, provoca um desgaste anímico a quem tem que gerir estes processos. Um acordo colectivo de trabalho resolveria (ou pelo menos ajudaria) (n)estas questões. Assim como seria muito útil para criar menor especulação em torno dos salários dos médicos, enfermeiros ou auxiliares veterinários. Em Espanha, ficou aprovado um salário anual mínimo de 14.000 euros. Mais concretamente, de 18.200 euros para os médicos veterinários, um mínimo de 14.979 euros para o corpo auxiliar veterinário e de 24.024 euros para os cargos de gestão. Ficou igualmente estabelecido um aumento de 2% dos salários todos os anos. Este acordo estabelece ainda que o número máximo de horas passe a ser de 1.780 por ano em detrimento dos 1.826 estabelecidos no acordo colectivo de trabalho geral, assim como um máximo de 80h anuais de horas extraordinárias. Estas alterações verdadeiramente estruturais irão afectar 25.000 pessoas que trabalham em cerca de 7.000 empresas que desenvolvem actividade veterinária privada no país vizinho.

O acordo colectivo é claramente uma solução para colocar um ponto final na precariedade e reiterados abusos laborais que se vão verificando de norte a sul do país. Um gestor veterinário colocaria agora a seguinte questão: a pagar salários tão “altos”, como poderá o seu CAMV sobreviver? Na realidade, este novo paradigma obrigaria a que os CAMV desenvolvessem estratégias graduais de aumento de preços. Quase como uma acção concertada, nivelando por cima os actos médico-veterinários, que tento merecem ser valorizados e dignificados. Seria uma medida claramente benéfica para o médio/longo prazo, para além de que é uma ferramenta para combater a concorrência desleal entre os CAMV e ainda as relações laborais discriminatórias.

O acordo coletivo de trabalho é um caminho natural para uma crescente profissionalização do sector veterinário e Portugal deveria ser o próximo a adoptar esta medida.



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