Orçamento do Estado para 2024: 10 medidas apresentadas para o próximo ano 🗓️
Informe-se das medidas presentes no Orçamento do Estado de 2024, ao longo do artigo, e compreenda como estas podem influenciar as suas finanças pessoais.
- Salário mínimo nacional: 820 euros
O aumento do salário mínimo nacional para 820€ corresponde a um acréscimo de 7,9% em relação ao valor de 2023. O referencial de aumentos salariais (não obrigatório) irá fixar-se nos 5%.
- Salários da função pública
Com a base remuneratória do Estado atualizada para 821,83€ (mais 6,8%), os trabalhadores com salários entre 769,20 e 1754,49€ recebem mais 25,63€. Para valores superiores, os aumentos serão de 3%.
- Pensões
As pensões até 1018,52€ vão receber um aumento de 6%. Está previsto, para pensões acima deste valor, um aumento entre 5% e 5,65% no próximo ano.
- Redução nas taxas de IRS
As taxas de IRS vão diminuir para os primeiros cinco escalões: com rendimentos coletáveis anuais até 27,146€. Os salários mensais brutos, até 2,232€, vão ser beneficiados por esta redução nas taxas de IRS. Está prevista, ainda, uma reforma no atual modelo de retenção na fonte dos trabalhadores independentes, que será alterado para um sistema progressivo, de forma a aproximar os valores retidos do rendimento real.
- Passe gratuito para estudantes até 23 anos
Em 2024, a oferta de passe gratuito aos estudantes que tenham até 23 anos está no orçamento. Além disso, o Passe Social + passa a abranger mais beneficiários e inclui as bicicletas dos sistemas de partilha.
- Devolução das propinas
Irá ser devolvido o valor integral das propinas nos primeiros anos de trabalho declarados em Portugal. A medida é aplicada a todos os estudantes do ensino superior, público ou privado. O valor máximo a devolver será de até 697€ por cada ano de trabalho declarado em Portugal, no caso das licenciaturas e mestrados integrados.
- IRS Jovem
Os jovens até aos 26 anos, e com pelo menos o ensino secundário completo, ficam isentos de pagar IRS no primeiro ano de trabalho (trabalhando por conta própria ou por conta de outrem). Os doutorados também irão beneficiar desta medida, mas a idade é até aos 30 anos.
- Creches gratuitas
As creches são gratuitas para todas as crianças até aos 3 anos (para todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 e que completem 3 anos até ao início do ano letivo 2024/2025). Irão estar abrangidas mais creches (das autarquias, universidades e Misericórdia) e aumenta para 473 o valor de apoio.
- Aumentos nas prestações sociais
Irá haver um aumento no abono de família, de 22€, para todas as crianças independentemente do escalão. As famílias monoparentais vão ter uma majoração de 50%, com um mínimo de aumento mensal de 33€ por criança.
O valor de referência do RSI passa dos atuais 209,11€ por mês para 237,25€ mensais. A PSI sobe para 550,67€. Além destas, há outras prestações sociais atualizadas devido à subida do Indexante dos Apoios Sociais para 510€.
- Taxas sobre tabaco, sacos e bebidas açucaradas
Existirá uma contribuição de quatro cêntimos sobre os sacos de plástico muito leves, usados na venda a granel de artigos de padaria, fruta e produtos hortícolas.
No tabaco, a receita obtida com o respetivo imposto, na parte que exceder 1466 milhões de euros, será destinada à promoção da saúde e à sustentabilidade do SNS. Irá, ainda, ser reformada a tributação, ampliando-a aos cigarros eletrónicos sem nicotina, devido ao crescimento exponencial do consumo destes em Portugal.
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